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PRL 1 CCULT => PL 807/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 807/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 14/07/2021
Ementa
Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Tramitação
Data Andamento
14/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulo Teixeira  (PT/SP).