|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2567/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Pedro Vilela - PSDB/AL |
14/07/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (PROPET), Saúde única, conciliação, saúde ambiental, saúde humana, saúde animal, prevenção, doença. _ Fomento, Desenvolvimento sustentável, proteção, causa animal, fonte de recursos. _Cadastro nacional da Causa Animal (CADPET), cadastramento, pessoa física, Pessoa jurídica, recebimento, recursos, Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (PROPET).
_Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), doação, Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (PROPET), pessoa física, pessoa jurídica, Cadastro nacional da Causa Animal (CADPET). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/08/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
03/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Matheus Laiola. O parecer do Relator, Dep. Zé Trovão, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
16/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
15/05/2024 -
Parecer Vencedor, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação.
15/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Matheus Laiola. O parecer do Relator, Dep. Zé Trovão, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2567/2021, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), que "Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal". |
|
|
|
|
|
03/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
04/08/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 711 |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2021 a 30/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
02/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
09/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA) |
|
|
|
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
30/08/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
19/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Zé Trovão, Vice-Líder do PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Parecer. Resultado: 10 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Delegado Matheus Laiola. |
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do PRV n. 1 CMADS (Parecer Vencedor), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Vencedor, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Matheus Laiola. O parecer do Relator, Dep. Zé Trovão, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/05/2024, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2567/2021 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/08/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 2567/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 2567/2021 |
Parecer do Relator |
02/05/2022 |
Paulo Bengtson |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 2 CMADS => PL 2567/2021 |
Voto em Separado |
24/08/2023 |
Zé Trovão |
|
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 1 CMADS => PL 2567/2021 |
Voto em Separado |
19/09/2023 |
Delegado Matheus Laiola |
|
Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal. |
|
|
|
PRV 1 CMADS => PL 2567/2021 |
Parecer Vencedor |
15/05/2024 |
Delegado Matheus Laiola |
|
Parecer Vencedor, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 2567/2021 |
Parecer de Comissão |
16/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal. |
|
|
|
|
|
|
|
|