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EMP 20 => PL 2633/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2633/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enrico Misasi - PV/SP e outros 14/07/2021
Ementa
A presente emenda procura restabelecer a redação original da Lei 11.952 de 25 de junho de 2009, dispensando da vistoria prévia, apenas os imóveis de até quatro módulos fiscais, e não até seis módulos fiscais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 20 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP) e outros.
Tramitação
Data Andamento
14/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 20 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi  (PV/SP) e outros.