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REQ 3/2021 GTNET
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Natália Bonavides - PT/RN 14/07/2021
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (GTNET)
Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2021 Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2021, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020".
16/07/2021 Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto
Aprovado.
31/08/2021 Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto
Audiência pública realizada em 31/08/2021, com a presença dos seguintes convidados:
LAURA SCHERTEL MENDES, Professora da UnB e do IDP;
LUIZA BRANDÃO, Diretora do IRIS - Instituto de Referência em Tecnologia e Sociedade;
RODRIGO FRAGOLA, Presidente da Assespro/DF - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Distrito Federal;    
Procuradora da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da 2ª CCR do MPF - Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;
ÂNGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil;
PATRÍCIA PECK PINHEIRO, Advogada especialista em Direito Digital.


Autoria dos Requerimentos: REQ 1/2021, do Sr. Filipe Barros (PSL/PR); REQ 3/2021 e 5/2021, da Sra. Natália Bonavides (PT/RN), REQ 7/2021, do Sr. Rui Falcão (PT/SP); REQ 8/2021, da Sra. Lídice da Mata (PSB/BA); REQ 9/2021, do Sr. Orlando Silva (PCdoB/SP); e REQ 11/2021, do Sr. Vinícius Poit (NOVO/SP).

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h
31/01/2023 Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto
Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.