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PL 2563/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15408/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ 14/07/2021
Ementa
Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15408/2026. DOU 15/05/2026 PÁG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2563/2021, pelo Deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que: "Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal.

NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal".
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 699
04/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
18/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
19/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
01/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
16/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima  (PSL/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
29/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Carmen Zanotto.
• Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
• Aprovado o Parecer.
29/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
29/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
30/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 550, Letra A.
25/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 880/2022, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.  (PP/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”. ".
15/03/2023 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 880/2022 do Sr. Doutor Luizinho que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 880/2022.
• Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
16/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).
16/03/2023 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.563, de 2021, com Emenda de Redação.
• Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Beto Preto (PSD-PR) e Dep. José Nelto (PP-GO).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 2.563, de 2021.
• Votação da Emenda de Redação nº 2, com parecer pela aprovação.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
• Retirada a Emenda de Redação nº 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Ana Paula Leão (PP-MG).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.563-B/2021).
16/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 50/2023/SGM-P.
04/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 476/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF nº 312/26, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
15/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15408/2026. DOU 15/05/2026 PÁG 03 COL 01.
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 630/2026, que encaminha  "Ofício SF nº 432/2026, que  comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".