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PL 2563/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ |
14/07/2021 |
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Ementa |
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Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal. |
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Indexação |
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Criação, Julho Neon, campanha educativa, incentivo, Saúde bucal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 154, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/08/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 50/2023/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
16/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
29/09/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
16/03/2023 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.563, de 2021, com Emenda de Redação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2563/2021, pelo Deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que: "Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal.
NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal". |
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03/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 699 |
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04/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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19/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) |
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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16/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
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29/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Carmen Zanotto. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). |
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Aprovado o Parecer. |
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29/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
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29/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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30/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 550, Letra A. |
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25/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 880/2022, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”. ". |
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15/03/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 880/2022 do Sr. Doutor Luizinho que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 880/2022. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) |
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16/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG). |
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16/03/2023 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.563, de 2021, com Emenda de Redação. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Beto Preto (PSD-PR) e Dep. José Nelto (PP-GO). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.563, de 2021. |
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• |
Votação da Emenda de Redação nº 2, com parecer pela aprovação. |
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Aprovada a Emenda de Redação nº 2. |
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Retirada a Emenda de Redação nº 1. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Ana Paula Leão (PP-MG). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.563-B/2021). |
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16/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG). |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 50/2023/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2563/2021 Emendas apresentadas |
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PL 2563/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/08/2021 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 2563/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 2563/2021 |
Parecer do Relator |
16/09/2021 |
Luiz Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CSSF => PL 2563/2021 |
Parecer de Comissão |
29/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
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|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
AA 1 MESA => PL 2563/2021 |
Autógrafo |
24/03/2023 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 2563/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/03/2023 |
Ana Paula Leão |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.563, de 2021, com Emenda de Redação. |
|
|
|
RDF 1 => PL 2563/2021 |
Redação Final |
16/03/2023 |
Ana Paula Leão |
|
Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal. |
|
|
|
PRLP 1 => PL 2563/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/03/2023 |
Ana Paula Leão |
|
Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal. |
|
|
|
DVT 1 => PL 2563/2021 |
Declaração de Voto |
21/03/2023 |
Marcos Pollon |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 16 de março de 2023, votei SIM no mérito do PL nº 2563/2021 que Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal. |
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PL 2563/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 880/2022 |
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
25/05/2022 |
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. |
|
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”. |
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