| PFC 43/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Kim Kataguiri - DEM/SP | 14/07/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, gestão, Ministério da Saúde, repasse, recursos, Sistema Único de Saúde (SUS), combate, pandemia, Coronavírus, Ministério da Defesa. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 153/2021 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Kim Kataguiri, “propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa.” Código: CD215005814300; | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 43/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa ". |
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| 16/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/07/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 405 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Parcial/Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n° 1857-GP-TCU que encaminha cópia do Acórdão n° 2677/2021, prolatado pelo Plenário deste Tribunal na Sessão Telepresencial de 10/11/2021 ao apreciar os autos do TC-039.513/2021-1, da relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira, que fixou o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para o atendimento da presente SCN, |
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| 03/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 537-GP/TCU que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 717/2022 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na sessão ordinária de 30/3/2022, no âmbito do TC-043.063/2021-7, da relatoria do Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 351/2023 - GP/TCU, de 28/4/2023, que encaminha o Acórdão nº 610, prolatado pelo Plenário daquela Corte de Contas na sessão do dia 29/03/2023, ao apreciar o TC-043.063/2021-7. O mencionado processo trata de acompanhamento autuado em cumprimento ao item 9.5 do Acórdão nº 2.677/2021-Plenário, prolatado no TC-039.513/2021-1, referente à SCN originária do Ofício nº 256/2021/CFFC-P, de 16/9/2021. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 43/2021 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 43/2021 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CFFC => PFC 43/2021 | Relatório Prévio | 09/09/2021 | Elias Vaz | Relatório Prévio, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||