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PFC 42/2021
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 14/07/2021
Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovados pelo Ministério da Saúde em 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 153/2021 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar  Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Jorge Solla, “requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovados pelo Ministério da Saúde em 2017. Código: CD212413536400;
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 42/2021, pelo Deputado Jorge Solla  (PT/BA), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar os contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovados pelo Ministério da Saúde em 2017".
16/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
02/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 401
04/08/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
19/10/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC).
• Relatório Prévio, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela implementação.
03/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Leo de Brito, pelo Deputado Hildo Rocha.
• Foi iniciada a discussão.
• Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
• Foi encerrada a discussão.
• Aprovado o Relatório Prévio.
08/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
19/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 1827 - GP/TCU que informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-042.669/2021-9, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
29/03/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido  Acórdão nº 475/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido nos autos do TC-042.669/2021-9. Consoante o subitem 9.5 do citado Acórdão, informo a essa Comissão que o atendimento da Solicitação em tela encontra-se em andamento.
02/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 1484/-GP/TCU, que encaminha o acórdão nº2556/2022 (TC-042.669/2021-9), relativo à PFC nº 42/2021, de autoria do Deputado Jorge Solla. O TCU autorizou a prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, a fim de permitir a conclusão da análise do objeto do TC-018.120/2018-0.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/10/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 891/23-GP-TCU, de 31/10/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2172/2023, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 25/10/2023, nos autos do TC-042.669/2021-9. Consoante o subitem 9.1 da aludida Deliberação, enviou-se também cópia dos Acórdãos 2.576/2022-TCU-Plenário e 2.015/2023-TCU-Plenário. Nos termos do subitem 9.2 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida.