Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
".
Informou, ainda que, nos termos do item 9.6 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
Substitutivos
e Votos
| PFC 41/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Leo de Brito - PT/AC | 13/07/2021 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde aceitou pagar ao serviço prestado pela empresa VTCLOG um valor 1.800% maior do que o recomendado pelos técnicos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, informação, Ministério da Saúde. Departamento de Logística em Saúde (DLOG), aumento, valor, contrato, empresa, recebimento, medicamento. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 153/2021 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Leo de Brito, “requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contasda União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde aceitou pagar ao serviço prestado pela empresa VTCLOG um valor 1.800% maior do que o recomendado pelos técnicos. DPVAT”. Código: CD216680355700; | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde aceitou pagar ao serviço prestado pela empresa VTCLOG um valor 1.800% maior do que o recomendado pelos técnicos. ". |
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| 16/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/07/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 398. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício nº 299/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Em fase de implementação do Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/10/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 1612-GP/TCU, de 06/10/2021 informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-040.853/2021-7, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 1799-GP/TCU com cópia do Acórdão 2608/2021 prolatado pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Telepresencial de 27/10/2021, ao apreciar os autos do processo TC-040.853/2021-7, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. Informou, ainda que, nos termos do item 9.6 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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| • | Acórdão 2608-2021-TCU-Plenário | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | A solicitação junto ao TCU foi considerada integralmente atendida. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/08/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Emitido em 11/11/2021, pelo TCU, Despacho de Encerramento do TC 040.853/2021-7. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 41/2021 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 41/2021 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CFFC => PFC 41/2021 | Parecer do Relator | 24/09/2021 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||