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TVR 232/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 824/2000
Origem: MSC 1250/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/09/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santa Cruz do Monte Castelo - "ACOSMOC", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46155 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 824/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46155 COL 01.
18/10/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
23/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP DR HELIO.
29/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR HELIO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
06/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DR. HÉLIO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
08/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 824/2000.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 232/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/09/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46155 COL 01.
TVR 232/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 232/2000 Parecer do Relator 29/11/2000 PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR HELIO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.