PRLP 2 => MPV 1051/2021

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

MPV 1051/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jerônimo Goergen - PP/RS

14/07/2021

Ementa

Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).

Tramitação

Data

Andamento

14/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).