Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 16 PLEN, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros.
| EMP 16 => PL 2633/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2633/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Camilo Capiberibe - PSB/AP e outros | 14/07/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de registros públicos); a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/07/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 16 PLEN, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 16 PLEN, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros. | |||||||||||||||