TVR 231/2000

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 823/2000

Origem:

MSC 1250/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/09/2000

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 262, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação O Bom Samaritano A.B.S. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/09/2000

DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46153 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 823/2000

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 09 00 PÁG 46153 COL 01.

23/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP JOSE ROCHA.

29/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE ROCHA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.

06/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ ROCHA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.

08/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 823/2000