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SBT 1 CCULT => PL 305/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 305/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo de Brito - PT/AC 14/07/2021
Ementa
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).
Tramitação
Data Andamento
14/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).