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REQ 25/2021 PL159519
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1595/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcon - PT/RS 13/07/2021
Ementa
Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;
- Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI
da Unesp, e
- Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e
membro da AJD
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências" (PL159519)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de
Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Marcon  (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;
- Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI
da Unesp, e
- Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e
membro da AJD".
15/07/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de
Aprovado.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.