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RDF 1 => PL 709/2021
Redação Final
Acessória de:
PL 709/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF 07/07/2021
Ementa
Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a redação do caput do Art. 2° da Lei 13.049, de 2 de dezembro de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão  (PP/DF).