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SLD 23/2021 CFT
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 13/07/2021
Ementa
SLD23 - Acrescenta Parágrafo: "Transferências voluntárias para Municípios de até 50.000 habitantes"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Sugestão de Emenda à LDO - Comissões n. 23/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "SLD23 - Acrescenta Parágrafo: 'Transferências voluntárias para Municípios de até 50.000 habitantes'".
Inteiro Teor da Emenda
14/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.