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SBT 1 CCJC => PL 3250/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 3250/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Jordy - PSL/RJ 13/07/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar crime os atos de zoofilia e necrofilia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).