EMP 3 => PL 6726/2016

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 6726/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valtenir Pereira - MDB/MT, Alan Rick - DEM/AC, Efraim Filho - DEM/PB, Paulo Teixeira - PT/SP, Fábio Trad - PSD/MS, Erika Kokay - PT/DF, Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO, Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO

13/07/2021

Ementa

Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas que não se sujeitam ao limite remuneratório previsto no inciso XI e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/07/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT) e outros.

13/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.