| REQ 7/2021 PL159519 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1595/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Paulão - PT/AL, Paulo Pimenta - PT/RS, Paulo Teixeira - PT/SP | 12/07/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: Representante Artigo 19; Representante Conectas Direitos Humanos; Representante Rede Justiça Criminal e Representante Terra de Direitos. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências" (PL159519) Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 12/07/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Paulão (PT/AL) e outros, que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: Representante Artigo 19; Representante Conectas Direitos Humanos; Representante Rede Justiça Criminal e Representante Terra de Direitos ". |
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| 15/07/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com alterações, incluindo, no Plano Internacional, representantes da Argentina, China, Canadá, Fórum de Segurança Pública e Alto Comissariado da ONU. | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. | |||||||||||||||||||||