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RDF 1 => PL 2646/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 2646/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP 07/07/2021
Ementa
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim  (CIDADANIA/SP).