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REQ 1/2021 CEXBRUMA |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Silva - SOLIDARI/MG |
12/07/2021 |
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Ementa |
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Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de reunião de audiência pública com o tema: Critérios e condições do acordo judicial e a distribuição dos recursos oriundos do acordo de indenização ao Estado de Minas Gerais, decorrente da tragédia de Brumadinho-MG, assinado pelo Governo de Minas Gerais, a Mineradora Vale, o Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
Convidados:
JARBAS SOARES JÚNIOR – Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais – MP/MG
LUISA BARRETO- Secretária de planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag)
FERNANDO MARCATO - Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra)
Mineradora Vale
Ministério Público Federal
Defensoria Pública de Minas Gerais |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG (CEXBRUMA)
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (RICD, art. 22, II) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/07/2021 |
Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de reunião de audiência pública com o tema: Critérios e condições do acordo judicial e a distribuição dos recursos oriundos do acordo de indenização ao Estado de Minas Gerais, decorrente da tragédia de Brumadinho-MG, assinado pelo Governo de Minas Gerais, a Mineradora Vale, o Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
Convidados:
JARBAS SOARES JÚNIOR – Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais – MP/MG
LUISA BARRETO- Secretária de planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag)
FERNANDO MARCATO - Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais (Seinfra)
Mineradora Vale
Ministério Público Federal
Defensoria Pública de Minas Gerais". |
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31/01/2023 |
Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as |
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Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (RICD, art. 22, II) |
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