SBT 1 CPD => PL 1788/2021

Substitutivo

Acessória de:

PL 1788/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Trad - PSD/MS

12/07/2021

Ementa

Altera o art. 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas) para estabelecer que a revisão do programa de acesso à educação superior será realizada no prazo de 15 (quinze) anos a contar da data de publicação da Lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).