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PRL 1 CFT => PL 3748/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3748/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 09/07/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.748/2019, e dos PLs nºs 3.760/2019 e 5357/2019, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.748/2019, e pela rejeição dos PLs nºs 3760/2019, 5.357/2019, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.748/2019, e dos PLs nºs 3.760/2019 e 5357/2019, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.748/2019, e pela rejeição dos PLs nºs 3760/2019, 5.357/2019, apensados.
Tramitação
Data Andamento
09/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF).
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.748/2019, e dos PLs nºs 3.760/2019 e 5357/2019, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.748/2019, e pela rejeição dos PLs nºs 3760/2019, 5.357/2019, apensados.