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REQ 2/2021 GTNET
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Eduardo Martins - PSC/PR 12/07/2021
Ementa
Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet - GTNET.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (GTNET)
Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2021 Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto
Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins  (PSC/PR), que "Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet - GTNET".
16/07/2021 Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto
Aprovado.
26/08/2021 Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

RONY VAINZOF, Secretário da CONIB - Confederação Israelita do Brasil, e Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados;
DIEGO CANABARRO; Membro do ISOC - Internet Society, para a América Latina e Caribe;
PABLO ORTELLADO, Professor da USP;
VERIDIANA ALIMONTI, Analista Senior de Políticas Públicas para América Latina da EFF - Electronic Frontier Foundation;
CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, Professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);
DARIO DURIGAN, Diretor de Políticas Públicas do Whatsapp; e
IVAR HARTMANN, Professor do INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa.
31/01/2023 Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto
Arquivada em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.