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PAR 1 CME => PL 53/2020
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 53/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 12/07/2021
Ementa
Dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
Tramitação
Data Andamento
12/07/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.