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PL 2513/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 78/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gleisi Hoffmann - PT/PR, Valmir Assunção - PT/BA, Carlos Veras - PT/PE, Pedro Uczai - PT/SC, Rubens Otoni - PT/GO, Marília Arraes - PT/PE, Célio Moura - PT/TO, Afonso Florence - PT/BA, Luizianne Lins - PT/CE, Waldenor Pereira - PT/BA, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, José Ricardo - PT/AM, Paulo Teixeira - PT/SP, Patrus Ananias - PT/MG, Bohn Gass - PT/RS, Beto Faro - PT/PA, Maria do Rosário - PT/RS, Vander Loubet - PT/MS, Nilto Tatto - PT/SP, Henrique Fontana - PT/RS e outros 12/07/2021
Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de Gênero
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2021 Apense-se à(ao) PL-78/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 78/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2513/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann  (PT/PR) e outros, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de Gênero".
15/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-78/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 260.
26/07/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
02/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1557/2021, pelo Deputado Helder Salomão  (PT/ES), que "Requer retirada de autoria do PL 2513/21".
18/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1687/2021, pelo Deputado Helder Salomão  (PT/ES), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2513, de 2021, do Projeto Lei n° 78, de 2021, em razão das proposições tratarem de matérias diversas".
23/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.557/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
08/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.687/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.687/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.513/2021 e 78/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
01/11/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 78/2021, ao qual esta proposição está apensada.