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PL 5816/1981
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CARLOS CHIARELLI - PDS/RS 22/12/1981
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, ECONOMISTA DOMESTICO, ECONOMIA DOMESTICA, CIENCIAS DOMESTICAS, EDUCAÇÃO FAMILIAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. MSC 124/83-CN E MSC 362/83-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 11 10 83 PAG 2038 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 24 11 83. DCN1 26 11 83 PAG 2604 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/1981 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CHIARELLI. DCN1 16 12 81 PAG 15017 COL 02.
22/12/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS.
22/12/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 12 81 PAG 15225 COL 01.
11/03/1982 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP PERICLES GONÇALVES. DCN1 20 03 82 PAG 1208 COL 01.
02/04/1982 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP PEDRO CORREA. DCN1 03 04 82 PAG 1763 COL 01.
28/04/1982 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PERICLES GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 08 05 82 PAG 3042 COL 02.
09/06/1982 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 01 07 82 PAG 5750 COL 02.
30/06/1982 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMULO GALVÃO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 01 07 82 PAG 5749 COL 02.
13/08/1982 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
AVOCADO PELO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 21 08 82 PAG 6812 COL 02.
01/12/1982 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADHEMAR GHISI.
02/03/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5816-A/81. DCN1 03 03 83 PAG 0059 COL 03.
27/04/1983 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP RUY CODO, DARCY PASSOS E JORGE ARBAGE.
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP RUY CODO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELOS DEP JORGE ARBAGE, A NUMERO 01, RUY CODO E DARCY PASSOS, A NUMERO 02.
27/04/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 28 04 83 PAG 2446 COL 02.
09/05/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NILSON GIBSON (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 14 05 83 PAG 3325 COL 03.
10/05/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS DUAS EMENDAS E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01. DCN1 14 05 83 PAG 3325 COL 02.
18/05/1983 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP ROMULO GALVÃO (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 21 05 83 PAG 3753 COL 02.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMULO GALVÃO, COM SUBEMENDA. DCN1 21 05 83 PAG 3757 COL 02.
18/05/1983 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP ADHEMAR GHISI (EMENDAS DE PLENARIO).
19/05/1983 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADHEMAR GHISI, COM ADOÇÃO DA SUBEMENDA DA CEC. DCN1 18 06 83 PAG 5516 COL 02.
19/05/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CTLS AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5816-B/81. DCN1 20 05 83 PAG 3593 COL 03.
25/05/1983 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP HELIO MANHÃES, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES.
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES: 'ELABORAÇÃO DE CARDAPIOS BALANCEADOS E DE CUSTO MINIMO PARA COMUNIDADES SADIAS', CONSTANTES DO ITEM II DO ARTIGO SEGUNDO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CEC.
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES: 'ADMINISTRAÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO AS FUNÇÕES DE SUBSISTENCIA DA FAMILIA NA COMUNIDADE', CONSTANTES DA LETRA G DO ARTIGO TERCEIRO DO PROJETO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP RUY CODO E DARCY PASSOS.
APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CEC, RESSALVADO O DESTAQUE.
REJEIÇÃO DO PRIMEIRO DESTAQUE.
APROVAÇÃO DO SEGUNDO DESTAQUE.
PREJUDICADOS O PROJETO E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
25/05/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 05 83 PAG 4003 COL 03.
30/05/1983 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS. DCN1 01 07 83 PAG 6522 COL 01.
07/06/1983 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/06/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5816-C/81. DCN1 08 06 83 PAG 4704 COL 01.
08/06/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 249/83. DCN1 11 06 83 PAG 5013 COL 01.
29/08/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
29/08/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL. 5816-D/81. DCN1 30 08 83 PAG 8163 COL 02.
29/08/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NILSON GIBSON (EMENDAS DO SENADO). DCN1 03 09 83 PAG 8550 COL 01.
30/08/1983 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP ROMULO GALVÃO (EMENDAS DO SENADO). DCN1 17 09 83 PAG 9338 COL 03.
30/08/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 09 83 PAG 8877 COL 03.
30/08/1983 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP CASSIO GONÇALVES (EMENDAS DO SENADO). DCN1 03 09 83 PAG 8562 COL 01.
31/08/1983 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMULO GALVÃO.
31/08/1983 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CASSIO GONÇALVES.
31/08/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CTLS AS EMENDAS DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5816-E/81. DCN1 01 09 83 PAG 8338 COL 03.
01/09/1983 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP SINVAL GUAZZELLI, LIDER DO PMDB, DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA 03 DO SENADO.
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP SINVAL GUAZZELLI, DESISTINDO DO DESTAQUE.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
01/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 09 83 PAG 8485 COL 02.
05/09/1983 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS. DCN1 01 10 83 PAG 10229 COL 03.
13/09/1983 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5816-F/81. DCN1 14 09 83 PAG 9043 COL 02.
14/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 12/83. DCN1 24 09 83 PAG 9771 COL 01.
15/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 655/83, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 24 09 83 PAG 9771 COL 01.
04/10/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
MENSAGEM 362/83, DA PRES REP, COMUNICANDO O VETO TOTAL A ESTE PROJETO. DCN1 11 10 83 PAG 2038 COL 02.
VETADO TOTALMENTE. MSC 124/83-CN E MSC 362/83-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 11 10 83 PAG 2038 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 24 11 83. DCN1 26 11 83 PAG 2604 COL 02.
13/10/1983 COMISSÃO MISTA (CPMI)
PRESIDENTE SEN ALVARO DIAS, VICE-PRESIDENTE SEN PASSOS PORTO, E RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN2 22 11 83 PAG 5470 COL 02.
27/10/1983 COMISSÃO MISTA (CPMI)
RELATORIO 13-CN/83. DCN1 28 10 83 PAG 2211 COL 03.