SBT 1 CSSF => PL 135/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 135/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aline Gurgel - REPUBLIC/AP

12/07/2021

Ementa

Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).