REQ 131/2021 CE

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Rosa Neide - PT/MT, Pedro Uczai - PT/SC, Waldenor Pereira - PT/BA

12/07/2021

Ementa

Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre a Lei 14.172, de 10 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2021

Comissão de Educação (CE)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento n. 131/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre a Lei 14.172, de 10 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.”".

14/07/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Aprovado, na forma de convite.Subscreveu o Deputado Professor Israel Batista

12/08/2021

Comissão de Educação (CE)

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Reunião realizada com o convidado:
PAULO GUEDES, Ministro da Economia.
Tema: Prestar esclarecimentos sobre a Lei 14.172, de 10 de junho de 2021.
(Requerimento 103/2021, dos Deputados Professora Rosa Neide, Pedro Uczai e Waldenor Pereira).

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Arquivado