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TVR 305/2021
Renovação Rádio Comunitária
Situação:
Transformada no PDL 118/2024
Origem: MSC 322/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/07/2021
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.137, de 30 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piritiba, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2023 Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 26/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.



10/04/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 305/2021, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.137, de 30 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piritiba, Estado da Bahia."
15/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
02/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-322/2021.
20/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
25/08/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA)
16/11/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• A Relatora, Dep. Tia Eron, deixou de ser membro da Comissão
18/11/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/11/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. José Rocha (PL-BA)
31/01/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Rocha, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
13/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Recebimento pela CCOM.
06/11/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
13/03/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
14/03/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
26/03/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.
10/04/2024 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
12/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PDL n. 118/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piritiba, Estado da Bahia
".
15/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.