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AVN 10/2021 CN |
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Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal de Contas da União |
09/07/2021 |
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Ementa |
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Encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/07/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 10/2021, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO". |
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09/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
VOTO: pelo ARQUIVAMENTO referente à obra de drenagem e asfaltamento urbano em Porto Velho/RO. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/07/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 10/2021, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 1049/2021, nos autos do TC-022.713/2020-4, em especial quanto à comunicação constante do subitem 9.2 da referida deliberação, que trata de Relatório de Auditoria realizada nas Concorrências Públicas 001, 002 e 005/2019/SML/PVH, tendo como objeto a contratação de empresas especializadas para execução de obras e serviços de engenharia para recapeamento asfáltico, drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta em vias urbanas do município de Porto Velho/RO". |
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10/11/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA) |
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01/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 13:00 |
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A Presidente informou que há sobre a mesa o requerimento de quebra de interstício e inclusão na pauta, dos Relatórios dos Comitês Permanentes, CAE, CFIS e COI, de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas.
Apreciação do Relatório nº 3/COI/CMO, apresentado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, por meio dos quais o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN, acerca dos seguintes Avisos do Congresso Nacional: AVNs nºs 10, 12,14 e 16/2021-CN.
Relatório lido pelo Relator, Deputado Paulo Azi |
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Iniciada a Discussão
Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado, José Guimarães, Hildo Rocha, Dagoberto Nogueira, Daniel Almeida, Danilo Forte, Wilson Santiago e Domingos Sávio |
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Encerrada a discussão |
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Aprovado. |
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09/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Paulo Azi |
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VOTO: pelo ARQUIVAMENTO referente à obra de drenagem e asfaltamento urbano em Porto Velho/RO. |
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Aberto o prazo para apresentação de emendas até 12h do dia 10.12.2021. |
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10/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021. |
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16/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório 3/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, cujo coordenador é o Deputado PAULO AZI, ao Aviso de nº 10/2021-CN, com voto favorável ao ARQUIVAMENTO, sem deliberação de mérito pelo Comitê, referente à obra de drenagem e asfaltamento urbano em Porto Velho/RO. Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 3/COI/CMO. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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AVN 10/2021 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => AVN 10/2021 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
09/12/2021 |
Paulo Azi |
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VOTO: pelo ARQUIVAMENTO referente à obra de drenagem e asfaltamento urbano em Porto Velho/RO. |
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