PAR 1 CDU => PL 5059/2019

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 5059/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Urbano

09/07/2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.