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PRC 53/2021
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 23/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 08/07/2021
Ementa
Cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Indexação
Criação, Advocacia da Câmara dos Deputados, assessoramento jurídico, Representação judicial, Câmara dos Deputados, atribuição, competência. _ Extinção, Assessoria Técnica (ASTEC/DILEG), Diretoria Legislativa (DILEG), Assessoria Jurídica (ASJUR), Departamento de Pessoal (DEPES), Assessoria Jurídica (ASJUR/DIRAD), Diretoria Administrativa (DIRAD), Serviço de Apoio Jurídico (SERAJ), Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL), remanejamento, Função comissionada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2021 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 23/2021. DCD 14/07/21 PÁG 03 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 53/2021, pela Mesa Diretora, que "Cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1493/2021, pelo Deputado Cacá Leão  (PP/BA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 53/2021, que “cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências”".
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 314
13/07/2021 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 1493/2021 do Sr. Cacá Leão que requer urgência para o Projeto de Resolução nº 53/2021, que “cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências”.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1493/2021.
13/07/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 53, de 2021.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator.
A matéria vai à promulgação (PRC 53-A/2021).
Promulgada a Resolução nº 23, de 2021.
13/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Luciano Bivar  (PSL/PE).
13/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 23/2021. DCD 14/07/21 PÁG 03 Suplemento.
27/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 53/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2021 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 53/2021    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PRC 53/2021 Autógrafo 13/07/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PRC 53/2021 Redação Final 13/07/2021 Luciano Bivar Cria a Advocacia da Câmara dos Deputados; e dá outras providências.
PRC 53/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1493/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/07/2021 Cacá Leão Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 53/2021, que “cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências”.