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DVT 2 => PDC 956/2018
Declaração de Voto
Acessória de:
PDC 956/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 08/07/2021
Ementa
Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).
Tramitação
Data Andamento
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta  (PT/RS).