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SBT 1 CCJC => PL 119/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 119/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Silva - PCdoB/SP 08/07/2021
Ementa
Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Tramitação
Data Andamento
08/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).