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PL 2497/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luisa Canziani - PTB/PR |
08/07/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a oferta de educação híbrida. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 1996. |
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Indexação |
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Diretrizes, Sistema de ensino, educação semipresencial, ensino médio. _Situação de emergência, educação semipresencial, educação infantil, ensino fundamental, educação básica. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), cumprimento, currículo escolar, ensino médio, educação semipresencial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/08/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.636/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.636/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 do Projeto de Lei 2.979/2020.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.497/2021: CE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.636/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.636/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 do Projeto de Lei 2.979/2020.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.497/2021: CE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).] |
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03/07/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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07/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3271/2021 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2497/2021 (1) |
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PL 3271/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (34) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
03/07/2024 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado, com substitutivo.
03/07/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2497/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Dispõe sobre a oferta de educação híbrida". |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-2979/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 228 |
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10/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1636/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.497 de 2021, do Projeto de lei 2.979 de 2020. ". |
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11/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.636/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.636/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 do Projeto de Lei 2.979/2020.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.497/2021: CE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).] |
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13/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) |
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16/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2021) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 140/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 2497/2021, que “Dispõe sobre a oferta de Educação Híbrida.”. ". |
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18/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Aprovado requerimento n. 140/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 2497/2021, que “Dispõe sobre a oferta de Educação Híbrida.”. |
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25/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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25/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Audiência Pública realizada em atendimento ao requerimento 140/2021, da Deputada Dorinha Seabra Rezende. |
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26/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3271/2021. |
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12/07/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão |
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13/07/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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16/11/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO) |
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07/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo. |
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09/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2022) |
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20/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2022 a 20/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão |
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28/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC) |
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02/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) |
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11/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo. |
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12/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2023) |
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04/07/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. |
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30/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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05/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado, com substitutivo. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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19/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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03/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Apresentação da CVO n. 2 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Ismael (PSD/SC). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado, com substitutivo. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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07/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3271/2021 apensada. |
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07/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/08/2024, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2497/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/07/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2979/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
11/08/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.636/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.636/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 do Projeto de Lei 2.979/2020.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.497/2021: CE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]
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PL 2497/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 2497/2021 |
Parecer do Relator |
07/12/2022 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
|
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 2497/2021 |
Substitutivo |
08/12/2022 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
|
Dispõe sobre a oferta de educação híbrida. |
|
|
|
PRL 2 CE => PL 2497/2021 |
Parecer do Relator |
06/06/2023 |
Ismael |
|
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, e do PL 3271/2021, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 2497/2021 |
Substitutivo |
06/06/2023 |
Ismael |
|
Dispõe sobre a oferta de educação híbrida. |
|
|
|
PRL 3 CE => PL 2497/2021 |
Parecer do Relator |
05/06/2024 |
Ismael |
|
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CE => PL 2497/2021 |
Substitutivo |
05/06/2024 |
Ismael |
|
Substitutivo do relator ao PL 2497/2021. |
|
|
|
CVO 1 CE => PL 2497/2021 |
Complementação de Voto |
03/07/2024 |
Ismael |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CE => PL 2497/2021 |
Substitutivo |
03/07/2024 |
Ismael |
|
Substitutivo adotado pelo relator em Complementação de Voto. |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 2497/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/08/2024 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela CE ao PL 2497/2021. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 2497/2021 |
Parecer de Comissão |
07/08/2024 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da CE ao PL 2497/2021. |
|
|
|
|
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|
PL 2497/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 140/2021 CE |
Requerimento de Audiência Pública |
16/08/2021 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
|
Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 2497/2021, que “Dispõe sobre a oferta de Educação Híbrida.”. |
|
|
|
RPD 1 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
16/08/2023 |
Luisa Canziani |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2497/2021 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/08/2023 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/08/2023 |
Luisa Canziani |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2497/2021 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/09/2023 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/09/2023 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 2497/2021 |
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RPD 12 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/09/2023 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 13 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/09/2023 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 2497/2021 |
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RPD 14 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/09/2023 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 15 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/09/2023 |
Pedro Uczai |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 16 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 17 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 18 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Pedro Uczai |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 19 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2497/2021 |
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RPD 20 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2497/2021 |
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RPD 21 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/09/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2497/2021 |
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RPD 22 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 23 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Pedro Uczai |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 24 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 25 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/06/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 26 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Dandara |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 27 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/06/2024 |
Dandara |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 28 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 29 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 30 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 31 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Dandara |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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RPD 32 CE => PL 2497/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Dandara |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2497/2021 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1636/2021 |
Requerimento de Desapensação |
10/08/2021 |
Luisa Canziani |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.497 de 2021, do Projeto de lei 2.979 de 2020. |
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