PL 2492/2021

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Bengtson - PTB/PA

08/07/2021

Ementa

Institui o Dia Nacional do Comentarista Esportivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/07/2021

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o art. 4º da Lei nº 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 899/2021/SGM/P

02/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 277

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2492/2021, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Institui o Dia Nacional do Comentarista Esportivo".

16/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício de devolução nº 899/2021/SGM/P

02/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 277

05/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 42/2021, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Recorre ao Plenário, nos termos do §2º do art. 137, do Regimento Interno, contra o despacho colacionado no Ofício nº 899/2021/SGM/P, datado de 16.07.2021, da Presidência da Câmara dos Deputados, que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 2.492 de 2021, que “Institui o Dia Nacional do Comentarista Esportivo”. ".