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PL 2489/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Greyce Elias - AVANTE/MG |
08/07/2021 |
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Ementa |
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Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 8.078 de 1990. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/07/2021 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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05/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques. Apresentaram votos em separado os Deputados Eli Corrêa Filho e Gilson Marques. |
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18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão Defesa do Consumidor. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (39) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
03/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.
05/06/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques. Apresentaram votos em separado os Deputados Eli Corrêa Filho e Gilson Marques. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
18/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão Defesa do Consumidor.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2489/2021, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa". |
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16/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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29/07/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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02/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/21 PAG 270 |
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04/08/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) |
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06/08/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2021) |
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18/08/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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07/10/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. |
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08/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2325/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.489, de 2021 e 1.076, de 2015
". |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2.325/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.325/2021, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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16/12/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). |
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Vista ao Deputado Gilson Marques. |
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04/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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21/11/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP). |
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14/12/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 41/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer a retirada de pauta do item 18". |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) |
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23/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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03/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. |
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Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda. |
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25/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do VTS n. 2 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
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20/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por solicitação do Relator, a pedido da autora. |
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24/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Encaminhou a votação do Requerimento de votação nominal da Retirada da Pauta o Deputado Gilson Marques. |
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Rejeitado, em votação simbolica, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta. |
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Verificação de Votação do Requerimento para Votação Nominal da Retirada de Pauta, solicitada pelo Deputado Gilson Marques. |
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Rejeitada a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos. |
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Encaminharam a votação da retirada de pauta os Deputados Gilson Marques, Gisela Simona e Celso Russomanno. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação. |
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Lido o Parecer pelo Relator Celso Russomanno |
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Vista ao Deputado Gilson Marques. |
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07/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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22/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Encaminharam a votação do requerimento de votação nominal da retirada de pauta os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno e Duarte Jr. |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, deputado Celso Russomanno |
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05/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Duarte Jr.. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Encaminhou a votação da matéria o Deputado Gilson Marques. |
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Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques. Apresentaram votos em separado os Deputados Eli Corrêa Filho e Gilson Marques. |
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11/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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11/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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11/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD 12/06/2024 PÁG 462, Letra A. |
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19/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
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20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024) |
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08/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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11/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão |
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13/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
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18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão Defesa do Consumidor. |
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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