Imprimir

PDL 301/2021
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: TVR 138/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 07/07/2021
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caminho do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queluz, Estado de São Paulo.
Indexação
Aprovação, rádio comunitária, Queluz (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
13/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
13/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 87/2025/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



08/04/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
07/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 301/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caminho do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queluz, Estado de São Paulo".
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
09/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 526
15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
10/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
07/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
18/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
11/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2130, Letra A.
12/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024).
20/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
31/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 248/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
31/01/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
26/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
08/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirados, por acordo, os Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Líder da Oposição, bem como o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, também de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Retirados, por acordo, os Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Líder da Oposição, bem como o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, também de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Retirado, por acordo, o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Aprovada a Redação Final.
13/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 87/2025/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 301/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2021 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDL 301/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 301/2021 Parecer do Relator 18/11/2024 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDL 301/2021 Parecer de Comissão 06/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 301/2021.
RDF 1 CCJC => PDL 301/2021 Redação Final 26/03/2025 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Redação final do PDL 301/21.
PARF 1 CCJC => PDL 301/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 10/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo n° 301/2021.
PDL 301/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PDL 301/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 301/2021
RPD 2 CCJC => PDL 301/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 301/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 301/2021
RPD 3 CCJC => PDL 301/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 301/2021
RPD 4 CCJC => PDL 301/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 301/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 301/2021
RPD 5 CCJC => PDL 301/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PDL 301/2021
RPD 6 CCJC => PDL 301/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 301/2021
RPD 7 CCJC => PDL 301/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 301/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 301/2021