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EMC 21 PEC03220 => PEC 32/2020
Emenda à PEC
Acessória de:
PEC 32/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Iracema Portella - PP/PI, Erika Kokay - PT/DF, Angela Amin - PP/SC, Enio Verri - PT/PR, Norma Ayub - DEM/ES, Rejane Dias - PT/PI, Reginaldo Lopes - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT, Tereza Nelma - PSDB/AL, Alice Portugal - PCdoB/BA, Lídice da Mata - PSB/BA e outros 07/07/2021
Ementa
Garante percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) às mulheres no provimento dos cargos de liderança e assessoramento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Apresentação da Emenda à PEC n. 21 PEC03220, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda à PEC n. 21 PEC03220, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros.
07/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
07/07/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
A emenda não atingiu o quórum mínimo de assinaturas.