Apresentação da Emenda à PEC n. 20 PEC03220, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros.
| EMC 20 PEC03220 => PEC 32/2020 | ||||||||||||||||||||
| Emenda à PEC | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 32/2020 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Iracema Portella - PP/PI, Erika Kokay - PT/DF, Angela Amin - PP/SC, Enio Verri - PT/PR, Norma Ayub - DEM/ES, Rejane Dias - PT/PI, Professora Rosa Neide - PT/MT, Tereza Nelma - PSDB/AL, Alice Portugal - PCdoB/BA, Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros | 07/07/2021 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Proíbe a investidura em cargo, vínculo ou emprego público, pelo prazo de dez anos, de condenado por assédio moral ou sexual, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 07/07/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220) Apresentação da Emenda à PEC n. 20 PEC03220, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 07/07/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda à PEC n. 20 PEC03220, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros. | |||||||||||||||||||
| 07/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||
| 07/07/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | A emenda não atingiu o quórum mínimo de assinaturas. | |||||||||||||||||||