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EMC 2 CMADS => PL 528/2021
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 528/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Barbudo - PSL/MT 07/07/2021
Ementa
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo  (PSL/MT).