EMC 1 CMADS => PL 528/2021

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 528/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Vitor - PL/MG

07/07/2021

Ementa

Estabelece diretrizes para a criação de um sistema de compensação de emissões de GEEs e para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).