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PL 2486/2021
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14386/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/07/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Indexação
Alteração, lei federal, criação, Conselho Federal de Educação Física (Confef), Conselho Regional de Educação Física (CREF), segurança jurídica, Iniciativa legislativa do Presidente da República. _Competência, Conselho Federal de Educação Física (Confef), Conselho Regional de Educação Física (CREF), receita. _Infração disciplinar, penalidade disciplinar, Profissional de Educação Física.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/08/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14386/2022. DOU 28/06/22 PÁG 10 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 333/22-PE). Razões do veto: DOU 28/10/22 PÁG 13 COL 02.
Rejeitado o veto presidencial parcial em 21/12/22. DOU 22/12/22 PÁG 01 COL 02.
Promulgação da parte vetada: (MSC 693/22-PE). DOU 22/12/22 PÁG 27 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2486/2021, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física".
07/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem n. 330/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”".
13/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1505/2021, pelo Deputado Roman  (PATRIOTA/PR) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”".
18/08/2021 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 1505/2021 do Sr. Roman que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1505/2021.
• Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR)
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
19/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ).
19/08/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/21 PAG 312.
31/08/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/09/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/09/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Roman  (PATRIOTA/PR).
15/02/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Rejeitado o Requerimento.
• Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado.
• Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
• Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3.
• Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3.
• Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 425; não: 26; abstenção: 1; total: 452.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as Emendas apresentadas.
• Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
• Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Roman (PATRIOTA-PR).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 134; não: 277; total: 411.
• Retirado o DTQ 1: NOVO: destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 9.696 de 1998, alterado pelo art. 1º do PL 2486/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Roman (Patriota-PR).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.486-A/2021).
15/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Roman  (PATRIOTA/PR).
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Roman  (PATRIOTA/PR).
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Roman  (PATRIOTA/PR).
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Roman  (PP/PR).
16/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
16/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  48/2022/SGM-P.
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  530/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
27/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14386/2022. DOU 28/06/22 PÁG 10 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 333/22-PE). Razões do veto: DOU 28/10/22 PÁG 13 COL 02.
Rejeitado o veto presidencial parcial em 21/12/22. DOU 22/12/22 PÁG 01 COL 02.
Promulgação da parte vetada: (MSC 693/22-PE). DOU 22/12/22 PÁG 27 COL 01.
21/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 492/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL nº 2.486/2021. Resultado: rejeitado, em parte, o veto parcial.
03/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 5/2023 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgadas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2486/2021    Emendas apresentadas
PL 2486/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/08/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PL 2486/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 2486/2021 Parecer às Emendas de Plenário 15/02/2022 Roman Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 2486/2021 Parecer às Emendas de Plenário 15/02/2022 Roman Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CTASP => PL 2486/2021 Parecer às Emendas de Plenário 15/02/2022 Roman Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2486/2021 Autógrafo 16/02/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 2486/2021 Parecer Proferido em Plenário 15/02/2022 Roman Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CFT => PL 2486/2021 Parecer Proferido em Plenário 15/02/2022 Roman Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PPP 1 CTASP => PL 2486/2021 Parecer Proferido em Plenário 15/02/2022 Roman Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado.
DVT 1 => PL 2486/2021 Declaração de Voto 19/08/2021 Hugo Leal Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
PRLP 1 => PL 2486/2021 Parecer Preliminar de Plenário 15/02/2022 Roman  Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
PRLP 2 => PL 2486/2021 Parecer Preliminar de Plenário 15/02/2022 Roman Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
SBT 1 => PL 2486/2021 Substitutivo 15/02/2022 Roman
PRLE 1 => PL 2486/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 15/02/2022 Roman Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
DVT 2 => PL 2486/2021 Declaração de Voto 15/02/2022 Talíria Petrone Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
PRLE 2 => PL 2486/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 15/02/2022 Roman Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
RDF 1 => PL 2486/2021 Redação Final 15/02/2022 Roman Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
DVT 3 => PL 2486/2021 Declaração de Voto 16/02/2022 Carla Dickson Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
DVT 4 => PL 2486/2021 Declaração de Voto 16/02/2022 João Marcelo Souza Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (SEMIPRESENCIAL), do dia 15 de fevereiro de 2022, iniciada às 13h:55min, votação nominal do PL Nº 2486/2021 – subemenda substitutiva, votei sim, conforme orientação partidária.
PL 2486/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 330/2021 Mensagem 07/07/2021 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”.
REQ 1505/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/07/2021 Roman Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”.