PAR 1 CDEICS => PDL 340/2020

Parecer de Comissão

Acessória de:

PDL 340/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

07/07/2021

Ementa

Susta os efeitos do Decreto nº 10.432, de 20 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.