de 2009, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2633/2020.
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR) e outros.
| EMP 6 => PL 2633/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2633/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Aline Sleutjes - PSL/PR e outros | 07/07/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dá nova redação ao caput, e §§ 4° e 8°, do art. 13 da Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2633/2020. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/07/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR) e outros. | |||||||||||||||