|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2481/2021 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Felipe Carreras - PSB/PE, Dagoberto Nogueira - PDT/MS |
07/07/2021 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, organização, projeto (administração), fundos, defesa, proteção animal, cadastro, órgão público, âmbito federal, âmbito estadual, âmbito municipal, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/07/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
04/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
|
|
22/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 2481/2021 (6) |
|
|
PL 773/2022; PL 922/2022 (1), PL 1888/2022; PL 287/2023; PL 1088/2023; PL 4401/2023 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
29/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 773/2022, do PL 922/2022, do PL 287/2023, do PL 1088/2023, do PL 4401/2023, e do PL 1888/2022, apensados, com substitutivo.
04/10/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2481/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas". |
|
|
|
|
|
15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
16/07/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 200 |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2021 a 30/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Coronel Tadeu , deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
16/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 128/2022, pelos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e Felipe Carreras PSB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2481/2021". |
|
|
|
|
|
04/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-773/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-922/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 773/2022, e do PL 922/2022, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
07/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/06/2022 a 15/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Paulo Bengtson. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Bengtson. |
|
|
|
|
|
06/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), em razão de nova apensação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Studart, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-287/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1088/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 773/2022, do PL 922/2022, do PL 287/2023, do PL 1088/2023, e do PL 1888/2022, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
08/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4401/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 773/2022, do PL 922/2022, do PL 287/2023, do PL 1088/2023, do PL 4401/2023, e do PL 1888/2022, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
04/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação os Deputados Coronel Chrisóstomo e Dagoberto Nogueira. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, 10 votos não, 1 voto sim, total de votantes: 11. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do requerimento de retirada de pauta. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, pelo autor, Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder do PL. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Camila Jara (PT-MS) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
11/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-773/2022, PL-922/2022, PL-1888/2022, PL-287/2023, PL-1088/2023, PL-4401/2023 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/10/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
22/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
26/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 981/2024 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2481/2021". |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
NDEFERIDO o REQ 981/2024, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2481/2021 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/07/2021 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 2481/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 2481/2021 |
Parecer do Relator |
06/06/2022 |
Célio Studart |
|
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 773/2022, e do PL 922/2022, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMADS => PL 2481/2021 |
Substitutivo |
06/06/2022 |
Célio Studart |
|
|
|
|
|
PRL 2 CMADS => PL 2481/2021 |
Parecer do Relator |
05/09/2023 |
Marcelo Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 773/2022, do PL 922/2022, do PL 287/2023, do PL 1088/2023, e do PL 1888/2022, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CMADS => PL 2481/2021 |
Substitutivo |
06/09/2023 |
Marcelo Queiroz |
|
|
|
|
|
PRL 3 CMADS => PL 2481/2021 |
Parecer do Relator |
29/09/2023 |
Marcelo Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 773/2022, do PL 922/2022, do PL 287/2023, do PL 1088/2023, do PL 4401/2023, e do PL 1888/2022, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CMADS => PL 2481/2021 |
Substitutivo |
29/09/2023 |
Marcelo Queiroz |
|
|
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 2481/2021 |
Parecer de Comissão |
10/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. |
|
|
|
SBT-A 1 CMADS => PL 2481/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para autorizar a dedução de doações a entidades civis sem fins lucrativos de proteção animal do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2481/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PL 2481/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2481/2021 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 2481/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2481/2021 |
|
|
|
RPD 3 CMADS => PL 2481/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2481/2021 |
|
|
|
RPD 4 CMADS => PL 2481/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/10/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2481/2021 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PL 2481/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2481/2021 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PL 2481/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/10/2023 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2481/2021 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 128/2022 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
16/02/2022 |
Dagoberto Nogueira |
|
Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2481/2021 |
|
|
|
REQ 981/2024 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
08/04/2024 |
Capitão Alden |
|
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2481/2021 |
|
|
|
|
|
|
|
|