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EMP 1 => PL 2336/2021
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2336/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Monteiro - PP/PE e outros 07/07/2021
Ementa
Acrescente-se ao art. 42-A da Lei nº 9.615, de 1998, na forma que lhe é dada pelo art. 1º do projeto de Lei nº 2.336/2021, o seguinte § 7º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Fernando Monteiro  (PP/PE) e outros.
07/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.