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SBT 2 CCJC => PL 649/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 649/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PSL/SC 07/07/2021
Ementa
Altera a Lei n. 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e
prevenc¸a~o do agente viral  “nCov-2019”, da fami´lia coronavi´rus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC).